A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta semana, em primeira votação, um projeto de lei que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis onde residam pessoas com deficiência, sejam elas proprietárias ou membros da família.
A proposta, apresentada pelos vereadores Talita Cadeirante e Diego Fonseca, estabelece que a isenção é válida somente para contribuintes que possuam um único imóvel. A medida visa reduzir as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, facilitando seu acesso a bens e serviços essenciais para uma melhor qualidade de vida.
Os autores do projeto justificam a isenção como um importante instrumento de inclusão social e igualdade de oportunidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eles ressaltam que tais isenções ajudam a mitigar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, programada para a próxima semana. Caso seja aprovado novamente, ele seguirá para a análise do prefeito, que terá a prerrogativa de vetá-lo ou sancioná-lo.
O que dizem os vereadores autores do projeto
“É sabido que as isenções tributárias para pessoas com deficiência são instrumentos importantes para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, conforme preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essas isenções visam mitigar as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso a bens e serviços essenciais para sua qualidade de vida”, afirmaram os vereadores Talita Cadeirante e Diego Fonseca na justificativa do projeto.
A aprovação final do projeto pode significar um alívio financeiro significativo para as famílias que convivem com a deficiência, reforçando o compromisso da cidade com a inclusão e a equidade social.
